quinta-feira, 14 de julho de 2011

Cédulas e o procedimento no Registro de Imóveis





             

Naturezas e Leis que regem

Emolumentos
Fundamento
Prazo
Registro Livro 03
Registro Livro 02
CCBANCÁRIO – Lei nº (10931/04)
Quando houver penhor dos direitos creditórios será obrigatoriamente exigido  impressa e mimeografado o referido instrumento. art. 61 da Lei nº 4380/67, §7 e 8.
        REGISTRO.

      SIMULTANEO

SE SEPARADO AVERBA    A CÉDULA Art. 18. §4.

       Art. 42
 15 Dias – Art.
     NÃO
    SEMPRE  
(GARANTIA)
CCIMOBILIÁRIO – nº (10931/04)
     REGISTRO

      ART. 42
15 Dias – Lei  5.049 §7.
    NÃO
   SEMPRE
(GARANTIA)
CCRURALPIGNORATÍCIA – (PENHOR) (D.Lei. nº 167/67)
     REGISTRO
  
 3 DIAS
   SEMPRE
     NÃO
CCRURALHIPOTECÁRIA
 D. nº Lei. 167/67)
     REGISTRO

 3 DIAS
  SEMPRE
 SEMPRE
CCINDÚSTRIAL - (D.Lei. nº 167/67).
     REGISTRO
 
 3 DIAS
 SEMPRE
APENAS SE HOUVER GARANTIA REAL .(HIPOTECA)
CÉDULA DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO (Lei nº 6.313/75) e – (D. Lei. nº 167/67).
       REGISTRO

3 DIAS
SEMPRE
APENAS SE HOUVER GARANTIA REAL .(HIPOTECA)
CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL (lei 6.840/80) e D.( Lei  nº 413/69 )
      REGISTRO

3 DIAS
SEMPRE
APENAS SE HOUVER GARANTIA REAL .(HIPOTECA)

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