Presidente do IRIB ministra aula em evento da Anoreg-BA

Associação realizou Curso de Qualificação em Direito Notarial e de Registro em Salvador

O conceito, finalidade, efeitos e princípios do Registro de Imóveis no Brasil  foram abordados pelo presidente do IRIB, Francisco Rezende, no Curso de Qualificação em Direito Notarial e de Registro, realizado em Salvador/BA,  nos dias 9 e 10 de março. O evento, promovido pela Anoreg–BA, com o  apoio da Anoreg-BR e da Simpojud, foi destinado a notários e registradores brasileiros e público de interesse. Cerca de 500 participantes assistiram às aulas. Durante sua aula, o presidente do IRIB, disse, dentre outras coisas, que das  diversas finalidades do Registro de Imóveis, duas possuem grande importância:  a oponibilidade e a publicidade. "A oponibilidade é o primeiro efeito do nosso  sistema registral, ou seja, uma vez registrado ou averbado o direito, presume-se  titular deste aquele que o tem em seu nome. A prova está feita, é a publicidade registral, cabendo ao prejudicado promover em juízo, a prova do seu direito, se contraditório, para que o primeiro seja anulado", afirmou. Vários dos notários e registradores que participaram do evento fazem parte do  grupo de 150 pessoas que passaram a ter a titularidade dos seus cartórios, agora privatizados. Isso foi possível com a Lei aprovada pela Assembleia Legislativa, determinando a privatização dos cartórios extrajudiciais, em cumprimento à Constituição Federal. Íntegra da apresentação Fonte - IRIB