PRDF/MPF
Setor Noroeste: índios não aceitam proposta de assinatura de acordo para desocupar área no Distrito Federal licenciada para empreendimento imobiliário 17/06/2008
O Ministério Público Federal no DF realizou hoje, 16 de junho, reunião com representantes dos índios que habitam atualmente a área do futuro Setor Habitacional Noroeste, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Defensoria Pública da União com o propósito de discutir possível assinatura de um termo de compromisso com a Terracap.
A idéia do MPF era assegurar um área, prevista neste termo de compromisso, que pudesse receber os índios caso eles sejam obrigados judicialmente a se retirarem da área. Porém, essa proposta não foi aceita pelos índios.
O MPF esclareceu que hoje a titularidade da terra pertence à Terracap, porém, caso os estudos técnicos comprovem a tradicionalidade deste povo na área, a União possui as prerrogativas para reconhecer e demarcar a área como reserva indígena.
A Funai declarou que já tem elementos colhidos que podem ser usados para um futuro procedimento para estudo da tradicionalidade deste povo, porém até o momento não foi constituído nenhum grupo técnico para trabalhar no assunto. Ela também esclareceu que até o momento não recebeu nenhum comunicado para ser ouvida durante a elaboração das licenças ambientais do empreendimento.
A Defensoria Pública da União comunicou que fará a defesa da causa perante o Judiciário e pedirá antecipação de tutela pedindo a suspensão do licenciamento do empreendimento. Ela também entrará com uma ação declaratória solicitando ao Judiciário a declaração da área como reserva indígena. Já o MPF acompanhará o caso para assegurar o direito dos índios naquilo que for legítimo.
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